O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, tornou sem efeito o Decreto n. 792/2021, assinado na sexta-feira, dia 09, que autorizava a realização de celebrações em templos religiosos. A decisão atende à recomendação conjunta emitida pelo Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, horas após o decreto ser divulgado.
Em conversa com o portal Notícias da Hora, assessores do prefeito avisaram, neste sábado, dia 10, que Bocalom estava temeroso com a recomendação feita pelos MPs: “O prefeito está temeroso com a possibilidade de uma judicialização, o que daria mais desgaste à gestão. Além disso, ele também teme cair no descrédito”, contou uma fonte do NH.
O receio do prefeito aumentou quando os promotores e procuradores de Justiça deixaram alertaram que a atitude de Tião Bocalom se configura “erro grosseiro passível de responsabilização do agente público responsável, nos termos da Resolução STF 672/2020”, disseram em recomendação enviada à Prefeitura de Rio Branco horas após o decreto ser divulgado.
Ignorando o decreto assinado pelo governador, que suspende a realização de celebrações nos templos religiosos aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo, o prefeito liberou os cultos sem ter condições claras de fiscalizar os templos. “Foi uma medida dele, pessoal, porque ele acha ruim fechar, e pensa sempre nas bandeiras”, contou outro auxiliar de Bocalom.
E o assessor completou: “O prefeito foi orientado pela equipe, auxiliado pela Procuradoria Geral do Município, mas esqueceram de avisar a ele que a bandeira vermelha permite o funcionamento reduzido, mas em razão do aumento nos casos, esse item das igrejas foi suspensa por outro decreto assinado pelo governador; penso que o prefeito foi exposto ao ridículo outra vez”, acredita.
Um dos integrantes do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, criado pelo Palácio Rio Branco, explicou, informalmente, que Tião Bocalom pode tomar medidas alheias às do governador, mas não mais brandas. “Talvez o erro tenha sido o de autorizar uma regra mais flexível, sendo que o Estado está aplicando mais firmes, mais apertadas. Talvez isso invalide a decisão do Bocalom”, destacou.
“O prefeito foi mal orientado, porque tem um acordo desde o início do Comitê de Acompanhamento, justamente para não acontecer isso. Se o prefeito quiser manter medidas mais duras, ou aumentar as impostas pelo governo, ele pode, mas nunca diminuir as medidas, porque gera conflito e dúvida na população”, complementou.
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