Com a soma do voto favorável do deputado federal Flaviano Melo (MDB/AC), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.518/17, que prevê a autorização temporária para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas como as antenas de telefonia celular.
A medida considera o “silêncio positivo” em caso de não cumprimento do prazo de 60 dias para emissão da licença pelo órgão competente. Por outro lado também de acordo com o PL, estes mesmos órgãos poderão cassar a licença compulsória se o proponente descumprir as diretrizes contidas em seus requerimentos ou mesmo quaisquer das regras de Leis ou normas municipais, estaduais, distritais ou federais que regem o tema.
“Trata-se de um licenciamento temporário. Hoje o processo de instalação das antenas é burocrático e moroso o que precariza e atrasa o Brasil em todos os sentidos”, explica Flaviano.
A flexibilização se dá frente à grande demanda pelo serviço que se contrapõe ao acúmulo de requerimentos de instalações, sem análises, junto aos órgãos competentes.
As empresas de telefonia apontam este como o principal entrave do processo de oferta da tecnologia 5G de conectividade no Brasil. Para Flaviano, a burocracia ou morosidade dos poderes públicos não podem ser motivo pra que as empresas não invistam nos chamados “vazios” da telefonia “Essa muleta não vai existir mais. Nisto as empresas de telefonia não poderão mais se apoiar para recusarem levar internet para lugares longínquos como nas comunidades ribeirinhas do meu Acre, por exemplo”, enfatiza.
A conexão 5G, segundo especialistas, demanda um número de antenas dez vezes maior do que existe hoje no Brasil; devido ao enorme volume de dados que deverão ser transmitidos. Pelo relatório aprovado, cerca de 1 milhão de novas antenas aguardam esse processo para instalação em todo o País.
“Mais do que nunca o mundo se move pela internet. Vimos isso no auge da pandemia por Covid, no Acre pude garantir conexão a, pelo menos, 44 comunidades desassistidas e isso fez uma enorme diferença naquelas vidas. É nisso que precisamos focar, na inclusão dessas pessoas, pois o “on-line” chegou e vai ficar pra sempre na vida da gente”, argumenta Flaviano.
Autistas
Também na última terça (10), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1.1147/2018, que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.
