Relator da comissão especial da Aleac que analisa veto do governador Gladson Cameli a projeto de lei que permitiria a reabertura das igrejas com 30% de sua capacidade de lotação, o deputado Sargento Cadmiel Bomfim defende que o plenário vote contra a decisão do Executivo e reconheça as igrejas e templos de quaisquer cultos como atividade essencial durante período de calamidade pública.
Sargento Cadmiel realizou a leitura do seu relatório na sessão virtual da Aleac nesta terça-feira, 25. A comissão especial foi criada ainda em junho passado depois que o governador vetou o projeto 79/2020 da deputada Doutora Juliana estabelecendo as igrejas como atividade essencial durante a pandemia do coronavírus e de outras situações de calamidade pública.
O Governo argumenta que o projeto de lei contraria recomendações da Organização Mundial de Saúde e que não obriga o fechamento total das igrejas, mas apenas a suspensão dos cultos, que podem ser realizados por meio virtual e sem aglomeração.
O relator, porém, lembra que a Constituição Federal garante liberdade religiosa e o funcionamento total de locais de realização de cultos sem a possibilidade de interferência do Poder Público. “Razão pela qual pretende esta propositura eliminar lacunas que permitam a imposição de restrições em desacordo com os dispositivos constitucionais”, observa Sargento Cadmiel.
De acordo com seu relatório, os líderes religiosos estarão atentos ao cumprimento de medidas de proteção e prevenção recomendadas em situações calamitosas, corroborando o fato de que os locais de culto podem receber os cidadãos sem implicar em qualquer risco. “Fato que nos induz a opinar pela rejeição do veto total do projeto, respeitando a decisão dos demais membros da comissão especial e do soberano plenário desta casa”, concluiu.
