Parlamentar explica mal entendido em vídeo nas redes sociais e reforça defesa de gratificação para funcionários da Saúde e da Segurança que estão combatendo Covid-19
O deputado Sargento Cadmiel (PSDB) esclareceu em live gravado nesta sexta-feira, 17, que a Aleac é unânime na defesa de gratificação para servidores da Saúde e da Segurança Pública que atuam na linha de frente do combate à pandemia do coronavirus.
De acordo com ele, está havendo um mal-entendido porque a Comissão de Constituição e Justiça derrubou uma emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) estabelecendo valores de R$ 10 milhões divididos entre as duas categorias.
“Não é de competência do Legislativo estabelecer valores para despesas do Executivo, por isso, esta emenda foi substituída por uma rubrica de valor simbólico para que quando o Governo decidir pagar, possa estipular o valor, que pode ser ainda maior que o proposto por Edvaldo, já que ninguém sabe quanto tempo vai durar esta pandemia”, comentou Cadmiel.
O impasse começou quando o deputado Jenilson Leite (PSB) apresentou projeto de lei na sessão virtual de quinta-feira, 16, propondo o pagamento de uma gratificação para os servidores da Saúde. Sargento Cadmiel, então, apresentou emenda propondo a inclusão dos servidores da Segurança Pública. “Assim como os servidores da Saúde, os da Segurança também não têm a opção de ficar em casa. Portanto, nada mais justo do que serem contemplados”, argumenta.
Aproveitando estas duas iniciativas, o deputado Edvaldo apresentou emenda propondo valores de R$ 5 milhões para cada e acabou sendo derrotado na CCJ, o que gerou uma onda de críticas nas redes sociais. “Nenhum deputado é contra a gratificação, o que não podemos é votar favorável a um projeto ilegal. Em vez de um valor, criamos uma rubrica de valor indefinido que o Executivo usará para destinar o valor da gratificação”, esclarece Sargento Cadmiel.
Assessoria
